A Certidão de Esgotamento Sanitário da Sabesp é um documento emitido pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) que comprova a regularidade da conexão de um imóvel à rede coletora de esgoto operada pela empresa.
Em outras palavras, essa certidão atesta que o esgoto gerado pelo imóvel está sendo lançado na rede da Sabesp para tratamento adequado, em vez de ser descartado de forma irregular, como em fossas sépticas não licenciadas ou diretamente no meio ambiente.
A importância da Certidão de Esgotamento Sanitário:
- Comprovação de conformidade legal: Demonstra que o imóvel está seguindo as normas e legislações ambientais e sanitárias vigentes em relação ao descarte de esgoto.
- Licenciamento ambiental: É frequentemente exigida como um dos documentos para a obtenção de licenças ambientais de operação, principalmente para atividades que geram efluentes líquidos. A própria Sabesp menciona que a certidão concede licença de operação junto à CETESB.
- Regularização imobiliária: Pode ser necessária em processos de regularização de imóveis.
- Transações imobiliárias: Em alguns casos, pode ser solicitada em processos de financiamento, venda ou locação de imóveis como garantia da correta destinação do esgoto.
- Proteção ambiental e saúde pública: Garante que o esgoto está sendo tratado adequadamente, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a prevenção de problemas de saúde pública.
Para solicitar a Certidão de Esgotamento Sanitário da Sabesp, geralmente é necessário:
- Efetuar a solicitação
- Apresentar documentos como:
- Planta baixa do imóvel.
- Cópia de uma conta de água recente (se o imóvel for cliente Sabesp).
- Cópia dos últimos laudos de monitoramento (se houver).
- Croqui de localização do imóvel.
- Procuração
- Pode ocorrer de mais exigências e documentos exigidos pela SABESP
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